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Proposição: PL 149 2023
   
Proponente: Adriana Lara
Situação: Sancionado(a) em 18/03/2024
Tramitação: DAL - envio em 05/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16102 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
Assunto:
programa estadual apoio fomento mulher empreendedora chefe família independência financeira igualdade gênero empreendedorismo mei microempreendedor individual transferência renda número identificação social nis crédito financiamento educação financeira negócio cooperação iniciativa privada empreendimento feminismo feminino
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA). (SEI 5406-0100/23-0)
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta